Notícias
Patrimônio
Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
Para STJ, circunstância afastou a existência de posse exclusiva
Religião
Justiça mantém condenação por preconceito contra comunidade judaica
Ré fez publicações com comentários de conteúdo discriminatório em rede social
Transportes
Motorista pode ser suspenso por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa
STJ negou recurso de motorista excluído de plataforma de transporte
Trabalho
Valor pago à gestante afastada com base em lei da pandemia não é salário-maternidade
STJ julgou consequências das leis 14.151/2021 e 14.311/2022
Código Civil
Lei que padroniza atualização monetária e juros traz maior segurança, mas não impede questionamentos
Lei 14.905 altera o Código Civil e pode reduzir litígios na cobrança de dívidas
Prova imprescindível
STJ afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
Apenas prova oral e filmagens não foram consideradas suficientes
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais