Notícias
Exercício profissional
STJ anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório
Para Corte, procedimento não observou os preceitos do Estatuto da Advocacia
Regras trabalhistas
Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido em posse de cargo público
STJ acolheu recurso especial de uma candidata ao cargo de médica oficial da Aeronáutica
Segurança
Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial
Em caso analisado, STJ negou pedido para declarar a nulidade de provas
Naufrágio
TST mantém condenação de donos de barco por morte de pescador
Decisão do Tribunal Marítimo não afasta a responsabilidade decorrente do risco da atividade
Direito Penitenciário
Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave
Para STJ, apenas ordem judicial pode proibir a utilização
Transporte
Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora
Para TJ-SP, condições estão previstas em portaria da Anac
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b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais