Notícias
Ditadura
União deve indenizar homem preso e torturado por ser irmão de perseguido político
Autor foi detido em 1969 porque era irmão de integrante da Vanguarda Popular Revolucionária
Comércio
Shopping pode instalar lojas similares na mesma área
Contratos, no entanto, devem ser respeitados, diz STJ
CPC
Improcedência liminar da ação rescisória só vale com base no artigo 332 do CPC
Instrumento é adequado para tentar desconstituir acórdão, diz STJ
Organização criminosa
Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação
STJ considerou que houve aplicação correta das sanções previstas na Lei Anticorrupção
Impugnação rejeitada
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em reforma
STJ entendeu que exceção à impenhorabilidade pode ser aplicada
Pixabay
Justiça trabalhista
Viúva de motorista morto em serviço durante as férias será indenizada
Justiça não aceitou alegações de empresa e apontou jornada excessiva
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais