Notícias
Diário Oficial em destaque
DOU traz atos sobre Pronara, metodologia da AGU, governança do Coaf e revista do Banco Central
Normas tratam de política pública, impacto financeiro de ações judiciais, tecnologia da informação e regulamentação editorial
Reintegração social
Trabalho autônomo pode reduzir pena de presos em regime semiaberto, decide TJ-GO
O tribunal citou precedentes do STJ que admitem flexibilização das exigências quando o trabalho está devidamente comprovado por outros meios
Assédio filmado
TST mantém condenação de empresa por beijo não consentido
Ex-funcionária receberá indenização de R$ 5 mil e várias verbas rescisórias
Sem cargos paralelos
Supremo reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado
Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual
Falha em sua função essencial
Estado de SP deverá indenizar empresa por duplicidade em registro imobiliário
Houve perda de oportunidade na arrematação do imóvel; a reparação foi fixada em R$ 44 mil
Biênio 2026-2028
Johonsom di Salvo assume a presidência do TRF-3
Os desembargadores André Nekatschalow e Cotrim Guimarães vão ocupar, respectivamente, a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região pelos próximos dois anos
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais
Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima
Decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício