Notícias
Ampla defesa
STJ autoriza juntar relatório de sistema indisponível após interposição do recurso
Decisão resolveu conflito de interpretações entre as duas turmas de direito privado do tribunal
Direito trabalhista
INSS não pode considerar injustificada falta de servidores grevistas
Para STJ, Constituição reconhece que os servidores podem exercer esse direito
Devido processo legal
Intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
Para STJ, ação impossibilita a análise dos autos e o controle dos prazos processuais
Teses fixadas
Testemunhas de Jeová têm direito de recusar transfusão de sangue
Para STF, liberdade religiosa pode justificar medida
Sucessão legítima
Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à indenização
Filhos que perderam precocemente seus pais devem ser protegidos, diz STJ
Autoincriminação não se aplica
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
STJ negou habeas corpus a um condenado que não queria fazer a coleta
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b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais