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Comércio ilegal

Cigarros eletrônicos: suspensão de CNPJ pode ser ineficaz

Camelôs, sem cadastro de empresa, fazem a maior parte das vendas

Causa exata

Em processo, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura

STJ diz que deve ser aplicada a regra geral de distribuição estática do ônus da prova

Mercado Jurídico

Albuquerque Melo Advogados anuncia nova sede em São Paulo

Albuquerque Melo Advogados abrirá as portas de sua nova sede em São Paulo

Eleição na OAB

Caio Augusto Silva dos Santos anuncia candidatura à presidência da OAB-SP

Advogado já comandou a entidade no triênio 2019-2021

Justiça do Trabalho

TST reforçou entendimento da Lei das SA ao analisar caso de hospital

O TST reforçou a exigência de prova concreta de dolo ou culpa para responsabilizar sócios de sociedades anônimas pelas dívidas da empresa.

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Notas

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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF

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Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades

A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade

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Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas

A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos

Opinião

Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil

Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais