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Plano de saúde é mantido após constatação de comercialização irregular
Plano abrangia quatro membros de uma mesma família
Conscientização
CNJ recomenda medidas de prevenção contra litigância predatória
Direito de recorrer ao Judiciário não pode ser exercido de maneira abusiva, diz advogada
Processo extinto
MP não tem interesse para pedir indenização a casal que tentou “adoção à brasileira”
Criança não ficou com o casal, o que torna questionável o interesse, diz STJ
Tratamento diferenciado
FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios
Pagamentos não têm mesma urgência que créditos alimentícios tradicionais
Sem permissão
Depoimento de policial não prova que acesso ao celular do preso foi consentido
Permissão deve ser dada e registrada diante de testemunhas, diz STJ
Mercado jurídico
Conca Advogados, especializado em Direito Tributário, é inaugurado em São Paulo
Banca é liderada por Gabriela Conca, profissional com 18 anos de experiência
MAIS LIDAS
b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais