Notícias
Família
Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior
Juiz não pode limitar escolha do foro pelo exequente, diz STJ
Execução fiscal
Procuração não perde validade com a morte do sócio que a assinou
Caso analisado pelo STJ tratava de empresa de publicidade em Blumenau
Direito do Consumidor
Passageira que se recusou a ceder lugar em voo não violou nenhuma regra
Caso levantou debate sobre privacidade e direitos de passageiros
Empresas
CNI questiona exigências da lei da reoneração gradual da folha de pagamento
Entidade aponta aumento da burocracia e violação de princípios constitucionais
Benefício penal
Preso com formação superior também pode obter remição da pena pelo Enem
STJ rejeitou recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Justiça trabalhista
Geolocalizador de celular comprova má-fé em reclamação trabalhista
Funcionário pleiteava horas extras, mas tecnologia comprovou o contrário
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Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais