Notícias
Tipificação de crime
Quebra violenta de vidro de carro configura roubo, decide TJSP
Delito havia sido tipificado como “furto” em primeira instância
CLT
Custos com moradia não substituem adicional de transferência de trabalhador
Empresa alegava que despesas com aluguel eram superiores à verba prevista em lei
Lei respeitada
Justiça nega indenização a moradora por vagas de garagem pequenas
Proprietária alegava propaganda enganosa ao adquirir imóvel
Retroatividade incabível
STJ nega anulação de pronúncia que só foi questionada três anos após confirmação
Para Corte, prática caracteriza a chamada “nulidade de algibeira”
Reparação
Faculdade que não atualizou dados cadastrais de aluno trans pagará indenização
Instituição deverá indenizar o autor em R$ 5 mil por danos morais
Direito fundamental
Prazo de caducidade da desapropriação comum não se aplica a quilombolas
Medida tem função reparatória e visa corrigir injustiças históricas, diz STJ
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b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais