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Justiça relativiza impenhorabilidade e mantém bloqueio de 30% de seguro-desemprego de devedor
TJ-SP permitiu o bloqueio de 30% do seguro-desemprego para quitar dívida
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TST fixa aplicação imediata da Reforma Trabalhista em contratos vigentes, explica advogada especialista
TST aplicou imediatamente a Reforma Trabalhista a contratos em vigor desde 2017
Justiça trabalhista
Hora extra foi o tema mais recorrente no TST em 2024
Número de processos sobre o assunto aumentou cerca de 20% em relação ao ano anterior
Plausibilidade jurídica
Dolo, essencial para tribunal do júri, não pode ser baseado em presunção
Em caso analisado, STJ desclassificou imputação de homicídio doloso
Falta grave
Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante durante licença
Conduta representou quebra de confiança e justificou a dispensa, diz TST
Sentença reformada
Mesmo sem notificação, seguradora não deve indenizar cliente inadimplente
Para STJ, comportamento do segurado violou o princípio da boa-fé
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b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais