Notícias
Reparação
Inércia do provedor diante de pornografia de vingança gera obrigação de indenizar
Terceira Turma do STJ reconheceu a responsabilidade civil solidária
Justa causa
Apresentação de 18 atestados “emendados” com feriados justifica dispensa
Atestados foram assinados por médico investigado por fraude
Foro de eleição
Juízo pode declinar da competência de ofício apenas em ações iniciadas após nova lei
Lei 14.879/2024 alterou trechos do Código de Processo Civil
Segurança
Guardas municipais podem fazer policiamento urbano
Atuação, porém, deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública, diz STF
TST
Novas regras para admissão de recurso de revista entram em vigor na segunda
Medida aplica CPC ao processo do trabalho e visa fortalecer precedentes qualificados
Mediação e conciliação
STJ lança página com informações sobre o Cejusc
Unidade é responsável por conciliações e mediações no âmbito do tribunal
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais