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STJ mantém desclassificação, e médica não irá a júri por atropelamento
Corte rejeita recurso do MP e mantém homicídio culposo, afastando dolo eventual no caso ocorrido em Cuiabá
Contratos
Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
Lei não suspendeu nem interrompeu o contrato de trabalho, diz STJ
Sem prorrogação
STJ nega mais prazo para Anvisa regulamentar uso da cannabis medicinal
Tempo estipulado foi o adequado para o cumprimento da obrigação imposta, diz Corte
Alerta
Violência sexual contra crianças e adolescentes aumenta até 30% no carnaval
ONG Ficar de Bem alerta para os riscos e reforça a importância da denúncia
Tese fixada
Nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
Entendimento do STJ deverá ser observado pelos tribunais de todo o país
Justiça trabalhista
Justiça extingue multa bilionária contra a Uber
Ação civil pública buscava reconhecer o vínculo empregatício de motoristas da plataforma
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais