Notícias
Direito não absoluto
STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
Direito a sigilo bancário e fiscal não pode ser absoluto, diz relator
Punição excessiva
Improbidade não cabe para ato ilícito já incluído em colaboração premiada
Para STJ, acordo já prevê sanções consideradas suficientes para as infrações confessadas
Decisão
TJ-SP anula sentença favorável à arbitragem da Paper Excellence no caso da Eldorado Celulose
Com a decisão, volta a valer a suspensão da arbitragem até o julgamento final de ação anulatória
Regra mantida
Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR
Limites haviam sido questionados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Violência sexual
Justiça de SP determina aborto legal em casos de stealthing
Prática significa retirar preservativo sem informar parceira
Bets
Prêmios de bets devem ser declarados no IR? Saiba quando há isenção
Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados, explica formas de tributação
MAIS LIDAS
b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais