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Condenação

Voluntária com sequelas após estudo clínico receberá R$ 300 mil

Participante de pesquisa desenvolveu doença dermatológica rara e incapacitante

Ranking

Diamantino Advogados Associados é reconhecido no ranking Chambers

Banca foi reconhecida como referência na área de “contencioso tributário: mercado intermediário”

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Caso Iguá acende luz amarela no cenário da arbitragem

Governo fluminense acionou Presidência do TJ-RJ contra decisão arbitral em favor da concessionária de saneamento

Pescaria probatória

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI

Para Quinta Turma, apreensão de prontuários aconteceu com base em mandado genérico e sem delimitação precisa

Lançamento

Com 50% dos processos encerrados, CNseg apresenta nova Agenda Jurídica

Nova publicação traz o acréscimo de oito processos e o encerramento de 23

Conciliação

STJ afasta sanções do CDC a banco por falta de acordo em repactuação

Obrigação de apresentação de proposta é do devedor, diz STJ

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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF

Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna

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Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades

A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade

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Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas

A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos

Opinião

Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil

Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais