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Empregada pública demitida grávida e em período pré-eleitoral será reintegrada
Além da estabilidade gestacional, a demissão não poderia ocorrer faltando três meses para eleições
Condenação
Autor de estelionato contra idosa tem pena aumentada
Aplicativo de mensagens do filho da vítima foi clonado para aplicação de golpe
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Normas, integridade, pesquisas e mais: os destaques da CVM em abril
Resumo das principais ações e publicações da CVM ao longo de abril de 2025
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Sociedade vai discutir 100 propostas em conferência do Meio Ambiente
Conferência é espaço de diálogo sobre políticas públicas, diz ministra
Cobrança
Vendedor pode responder por obrigações do imóvel mesmo após fechar negócio
Ministra Isabel Gallotti destacou que há certa divergência entre as turmas do STJ sobre o tema
Caráter humanitário
STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
Defesa de ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais