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Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro civil da adoção unilateral

Esse tipo de adoção ocorre quando alguém adota mediante decisão judicial

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Acordo que reconheceu vínculo de emprego em outro processo afasta execução trabalhista contra engenheiro

Ele foi reconhecido como sócio de empresa, mas acordo anterior tinha afastado essa condição

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Presidente do STF destaca cooperação com Tribunais da América Latina para fortalecer democracia

Encontro reúne 12 países e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Educação

Programa de escolas cívico-militares de SC é questionado no STF

Entre os argumentos, CNTE sustenta violação ao princípio da separação dos poderes

Consórcios

STJ nega registro obrigatório de cessão por administradora de consórcio

Ministro Villas Bôas Cueva destacou que medida não está prevista na Lei do Consórcio

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Trabalhador dispensado por uso de “dreads” receberá indenização

Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte

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b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO

Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho

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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF

Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna

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Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades

A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade

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Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas

A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos

Opinião

Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil

Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais