Notícias
Constitucionalidade em jogo
Julgamento sobre exigência de inscrição na OAB para advocacia pública é suspenso
Julgamento analisa se ingresso por concurso basta para atuar na carreira pública
Identidade sexual
STJ garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
Para Terceira Turma, deve prevalecer no registro a identidade autopercebida pelo indivíduo
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Município e Fazenda Pública deverão disponibilizar home care a homem acamado
Dever de garantia da saúde do cidadão.
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EVOLUA: parceria entre CVM, ANBIMA e FGV fortalece pesquisas no mercado de capitais
Programa começou com acordo entre CVM e FGV, que agora conta com apoio da ANBIMA
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Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa
A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida
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Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
Pensão previdenciária não é transmitida com herança
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b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais