Notícias
Ente público beneficiário
STF valida cooperação do MP de Contas na cobrança de decisões do Tribunal de Contas estadual
Por unanimidade, Plenário considera a atuação do MP junto ao TCE como auxiliar e afasta invasão de atribuições da procuradoria de SC
Seus direitos
Conheça 14 leis que reforçam a proteção das mulheres
Normas foram criadas para ampliar direitos e combater diferentes formas de discriminação
Infração
STM mantém condenação de ex-militar por fraudar sistema da Marinha
Réu foi condenado a mais de 4 anos de prisão por inserir dados falsos para emitir habilitações náuticas
Diário Oficial em destaque
DOU traz atos sobre compulsório bancário e programação orçamentária
Norma do Banco Central e portaria do Ministério da Fazenda tratam de recolhimento compulsório e execução financeira de 2026
Notificação formal
Síndicos podem denunciar violência doméstica em condomínios
É fundamental que os gestores criem canais internos de atendimento, defende advogado
Confiabilidade do material assegurada
STJ decide que prints de WhatsApp exigem perícia para valer como prova
Corte determina que dúvidas sobre autenticidade de provas digitais requerem exame técnico
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Em um verdadeiro Estado de Direito, o processo penal não existe para satisfazer paixões coletivas
Senado recebe indicação de Messias: veja os próximos passos
Comunicado chegou à casa quatro meses depois do anúncio feito pelo presidente Lula
Projeto exige que apps ofereçam opção de motorista mulher para passageiras
A modalidade deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, segundo proposta que tramita na Câmara dos Deputados
A encruzilhada do lucro presumido: benefício ou direito?
Na prática, nova arquitetura tributária que emerge com a reforma, produz aumento indireto da carga tributária para empresas que adotam o regime