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Trabalho
TRT-15 determina retorno presencial de procuradores dos Correios
Trabalho remoto tem caráter excepcional e não configura direito adquirido, diz desembargador
Direitos autorais
STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem para streaming
Caso discutirá limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital
Dívidas
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor
Lei do Superendividamento incentiva, mas não obriga acordo entre as partes
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Governo lançará plano de implementação do mercado de carbono em julho, anuncia subsecretária da Fazenda
Em debate sobre “Transição energética e mercado de carbono”, com foco na COP30, Cristina Reis explicou processo de regulamentação
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STF mantém denúncia do MPF contra doleiro envolvido em esquema de corrupção
Segunda Turma também validou provas obtidas contra o réu por meio de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Luxemburgo
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Padeiro consegue elevar indenização por ter sido dispensado por embriaguez
Para 7ª Turma, empresa agiu com rigor excessivo ao ignorar quadro de saúde do empregado
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais