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Justiça do Trabalho
Justiça autoriza transferência de jogador de futebol por falta de pagamento de fundo de garantia
Clube reconheceu a ausência dos depósitos além dos extratos do fundo
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‘MPF denuncia três pessoas por esquema de fraudes ao INSS em quatro estados do Nordeste
Organização criminosa obteve mais de R$ 4 milhões em benefícios para idosos inexistentes no RN, na PB, no CE e no PI
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Appy explica as razões da queda do litígio tributário com a implementação das novas regras
Secretário da Fazenda participou de debate com advogados tributaristas nesta sexta-feira (27/6) em São Paulo
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Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada
A companhia, em defesa, alegou que os envolvidos “eram amigos”
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MPF destaca diálogo interinstitucional em audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas realizada pelo Supremo
O modelo é alvo de três ações em curso no STF, uma delas proposta pelo procurador-geral da República
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STJ não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico
Legitimidade ativa do terceiro para ajuizar essa modalidade de ação depende de interesse jurídico
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Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais