Notícias

(Des)inteligência artificial

Cresce número de casos por uso indevido de IA em processos

O TJ-PR, por exemplo, não conheceu recurso feito com inteligência artificial que inventou 43 julgados

Diário Oficial em destaque

DOU traz lei que institui Semana Nacional de Retiros Culturais e norma sobre avaliação de servidores em estágio probatório

Atos tratam de política cultural e de mudanças nos procedimentos de avaliação de desempenho de servidores federais

Lançamento

Livro analisa como legislação contribui para a sobrecarga e dupla jornada das mães

Obra examina como discurso jurídico e social ainda associa o cuidado com os filhos principalmente às mulheres

Notícias

AGU confirma condenação por improbidade de ex-juiz que desviou dinheiro público

Magistrado se apropriou de milhares de reais, dólares e euros apreendidos pela operação Monte Perdido, da Polícia Federal, entre 2014 e 2015

Seus direitos

Sofreu preconceito em companhia aérea? Saiba o que fazer

Humorista brasileira relatou constrangimento ao tentar pagar mala extra em voo na Alemanha

Violação de direitos

Homem indenizará personal trainer por ofensas via Pix

Réu também foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios

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Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima

Decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício

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O julgamento de Jesus: quando a sentença vem antes da prova

Em um verdadeiro Estado de Direito, o processo penal não existe para satisfazer paixões coletivas

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Senado recebe indicação de Messias: veja os próximos passos

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Projeto exige que apps ofereçam opção de motorista mulher para passageiras

A modalidade deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, segundo proposta que tramita na Câmara dos Deputados

Opinião

A encruzilhada do lucro presumido: benefício ou direito?

Na prática, nova arquitetura tributária que emerge com a reforma, produz aumento indireto da carga tributária para empresas que adotam o regime