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Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido
Não houve prova de que valores bloqueados seriam usados para pagar salários
Justiça do Trabalho
Mineradora é condenada por dispensa discriminatória de empregado com síndrome do pânico
Julgamento se referiu à Lei nº 9.029/1995
Justiça do Trabalho
Justiça considera discriminatória dispensa de trabalhadora que se manifestou sobre conflito no Oriente Médio
Para a juíza a prova oral evidencia que a rescisão decorreu das publicações realizadas na rede social pessoal da trabalhadora
Guerra comercial
Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial
Texto cria Comitê responsável por decidir contramedidas comerciais
Reintegração negada
Negada reintegração de posse de casa ocupada por irmã de dona há mais de 20 anos
Pagamento de tributos não é requisito essencial à caracterização da posse, diz Justiça
Regulação
Marco Legal de IA chega à Câmara e acende alerta nas empresas
Texto estabelece uma regulação escalonada por grau de risco e propõe novas obrigações
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b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais