Notícias
Atentado à soberania
STF impõe medidas cautelares a ex-presidente Jair Bolsonaro
Político deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e usar tornozeleira eletrônica
Partilha de bens
Imóvel de programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
Renda familiar é elemento essencial para a doação, diz STJ
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Permanência em local com tanques de diesel instalados irregularmente gera adicional de periculosidade
O processo transitou em julgado
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1ª Turma do TRT-RS mantém justa causa de repositor por fraude em registro de ponto
Trabalhador receberá apenas 13º salário e férias proporcionais
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Juiz das garantias amplia qualificação da Justiça Criminal no TJSP
Tribunal alia experiência, especialização e capacitação
Justiça do Trabalho
Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão
Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva
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Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais