Decisão do TJ-SC ressalta que o uso de programas sem licença configura violação de direitos autorais, independentemente de comercialização ou reprodução

Rescisão contratual não observou exigência legal aplicável às trabalhadoras gestantes

Documento firmado eletronicamente não exige, como regra, assinatura com certificado digital

Caso ocorreu em 2019, quando, de acordo com o MP-SP, o universitário do curso de medicina da Unifran conduziu ato de cunho “machista, misógino, sexista e pornográfico”

Dados integram balanço econômico-financeiro divulgado pela ANS que evidenciou lucro líquido recorde das empresas no último ano: R$ 24,4 bi

Atos tratam da criação de cargos, disciplina de benefícios tributários e diretrizes para avaliação fiscal de entes federativos