Notícias
Proteção animal
Governo cria Decreto Cão Orelha com multas de até R$ 1 milhão
Medida surge na esteira do crime contra animal comunitário de Florianópolis que chocou o país
Jornada de trabalho
Banco de horas: o que diz a lei e quando ele pode ser invalidado
Mecanismo pode gerar passivos trabalhistas se não for aplicado corretamente
Notícias
Decreto ambiental e programa de paradesporto estão entre os destaques do DOU desta sexta-feira (13)
Atos publicados tratam de mudanças no regime de sanções ambientais e da criação de programa federal voltado ao paradesporto
Notícias
CNJ fixa diretrizes para recuperação judicial de produtores rurais
Norma orienta análise de pedidos de recuperação e falência no setor rural.
Conduta a ser combatida
Professora da rede estadual é condenada por injúria racial contra aluno
Além de reclusão em regime inicial fechado, multa e perda do cargo público, ela terá de pagar indenização à vítima no valor de 20 salários mínimos
Pluralidade de configurações familiares
Projeto equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social
O Projeto de Lei 2965/21, do Senado, foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais
Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima
Decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício