Notícias
Responsabilidade objetiva
Banco vai indenizar idosa que teve conta aberta em seu nome
Primeira Turma Recursal do TJ-SC apontou “discrepância facial nítida” em fraude
Acidente de trabalho
Auxiliar de dentista que caiu em copa de consultório será indenizada
Cabe ao empregador garantir condições adequadas de segurança, diz Justiça
Notícias
Justiça do Paraná define limite para cobrança de ITBI em cartórios
Compradores não podem ser responsabilizados por débitos tributários de transações realizadas por antigos proprietários
Cenário tributário
Empresas podem recuperar tributos pagos a maior? Mudanças reacendem discussão
Novas decisões do Judiciário e mudanças de interpretação da Receita Federal voltam a colocar em debate a recuperação de créditos tributários
Compra frustrada
Casal induzido a erro na compra de terreno deverá ser indenizado
Justiça entendeu que empresa entregou uma unidade diferente da apresentada
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Cármen Lúcia adverte advogado que impetrou 4 HCs idênticos no STF
Ministra afirmou que vai enviar ofício à OAB-SP para apurar a conduta do profissional se tribunal receber novo pedido com o mesmo teor
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A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais
Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima
Decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício