Notícias
De ofício
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta ao Infojud
Cidadão disse que não foi observada a presunção de veracidade de sua declaração de pobreza
Diário Oficial da União
Banco Central, Receita Federal e Senado publicam novos atos no Diário Oficial da União
Normas tratam de arranjos de pagamento, regras do Imposto de Renda 2026 e criação de comenda contra violência contra a mulher
Notícias
Justiça confirma ressarcimento ao INSS por morte de trabalhador
Atuação da AGU assegura decisão que responsabiliza empresas pelo acidente fatal e garante devolução de valores pagos aos dependentes da vítima
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Violência doméstica
Descumprir ordem no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
STJ negou recurso de acusado que não compareceu para colocar a tornozeleira eletrônica
Notícias
TRF1: restituição de IR a doente grave retroage ao diagnóstico
O contribuinte recorreu ao Tribunal
Notícias
Observatório da Transparência discute criação de portal para agregar pagamentos de passivos a magistrados
A proposta foi aprovada pelos integrantes do ONIT
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Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais
Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima
Decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício