Notícias
Violência no futebol
Juizado do Torcedor manda apreender material de organizadas no Rio
Foi autorizado o acesso a aparelhos telefônicos, computadores e notebooks
Contratos
Decisão do STJ reforça papel do Judiciário na execução de contratos com cláusula arbitral, dizem advogados
Entendimento da Corte preserva poder do Judiciário de penhorar e expropriar bens
Proteção às crianças
ANPD é transformada em agência reguladora e assume fiscalização do ECA Digital
Especialista destaca que novo status dá mais autonomia e poder ao órgão
Direito ao descanso
Rede de farmácias é condenada por não fornecer assentos para empregados
7ª Turma do TST condenou a empresa a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos
Notícias
TJSP mantém condenação por descumprimento de MPs da Lei Maria da Penha
Instrumento de proteção previsto na Lei Maria da Penha
recuperação judicial
Proteção dos beneficiários
Planos de saúde terão que cobrir tratamentos fora da lista da ANS; veja critérios
STF definiu 5 condições que devem ser cumpridas para que procedimentos não previstos sejam autorizados pelos convênios
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Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais