Notícias
Violência digital
TJ-MG condena homem por postar fotos íntimas da ex-esposa
Réu divulgou imagens por vingança após o término do relacionamento
Impacto desproporcional
Justiça derruba exigência de barra para mulheres em concurso
Ação ajuizada por dois cidadãos alegou que regra promovia discriminação indireta de gênero
Disputa por herança
Direito de habitação não pode ser oposto a herdeiros, decide TJ-SP
Tribunal entendeu que viúva deve pagar aluguel aos irmãos do ex-companheiro falecido
Diário Oficial da União
Atos tratam de apoio emergencial, preços de medicamentos e regularização ambiental
Atos sobre auxílio, preços e regularização
Tecnologia no Judiciário
Uso de IA em decisões judiciais é tema do 1º Encontro Sul-Brasileiro de Prerrogativas
Evento é organizado pelas seccionais da OAB Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Quem paga a conta?
STJ decidirá sobre honorários em execução fiscal extinta
Segunda Seção determinou a suspensão de todos os processos pendentes que discutam o tema
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A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais
Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima
Decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício