Notícias
Proteção à função pública
Busca e apreensão no Congresso Nacional só poderão ser autorizadas pelo STF
Decisão segue o entendimento da Corte sobre o foro por prerrogativa de função
Justiça do Trabalho
TST mantém adicional de periculosidade para motociclista da Cervejaria Petrópolis
Para 5ª Turma, direito previsto na CLT não depende de portaria ministerial
Proposta polêmica
Fim da obrigatoriedade de autoescolas pode levar a 170 mil demissões e mais riscos no trânsito, diz especialista
Advogado alerta, ainda, para os custos sociais dos acidentes de trânsito; em 2023, valores chegaram a R$ 80 bilhões
Justiça do Trabalho
Empresa poderá descontar valores de plano de saúde da indenização em PDV, decide TST
Para a 5ª Turma, ao aderir ao PDV, empregado concordou com os termos e obrigações, incluindo o pagamento da coparticipação
Aplicação cumulativa
Penas por embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção devem ser somadas
STJ reconhece concurso material de crimes, afastando o entendimento aplicado pelo TJMG
Recebimento indevido
Mais de 177 mil famílias devem devolver Auxílio Emergencial; veja quem será cobrado
O total a ser restituído aos cofres públicos soma R$ 478,8 milhões
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b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais