Notícias
Justiça tardia
Advogado Ricardo Tosto é absolvido das acusações da “Santa Teresa”
Justiça Federal concluiu que o advogado, envolvido indevidamente em suposto desvio de verbas no BNDES, não tinha ingerência sobre deliberações do banco
Regra contestada
Restrição à recuperação judicial de devedor contumaz cria sanção política, diz advogado
OAB acionou o STF contra trecho do Código de Defesa do Contribuinte
Indenização por danos morais
TRT-2 considera discriminatória demissão de trabalhadora trans antes de cirurgia
Empresa sabia da identidade de gênero da profissional desde o início da contratação
Contradita
TST: contato entre testemunha e defesa compromete depoimento
Advogado da empresa conversou com testemunha antes da audiência; depoimento foi vetado
Flexibilização da violência
Governo pede ao STF derrubada de decisões sobre estupro de vulnerável
AGU sustenta que a lei pressupõe que crianças e adolescentes menores de 14 anos não possuem capacidade para consentir com prática sexual
Jurisprudência em construção
STF anula decisões do TCU por prescrição, mas expõe divergências
Ministros reconhecem o fim do tempo para punir e cobrar ressarcimento de infratores, mas discordam sobre início da contagem de prazos
MAIS LIDAS
b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais