Notícias
Proteção e integração social
STF invalida lei do RJ que previa transporte de animais de suporte emocional em cabines de avião
Plenário entendeu que a norma estadual oferece proteção insuficiente aos passageiros federal
Justiça trabalhista
Vendedora comprova que esforço físico agravou fibromialgia
Empresa deverá pagar reparações por danos morais e materiais
Colocando a casa em ordem
CPF dos Imóveis: cadastro nacional único pode revelar divergências e resultar em revisões tributárias
Especialista alerta para impactos fiscais e necessidade de revisão cadastral
Dívida solidária
TRF3 impede que União arque sozinha com pagamento de precatório milionário
Tribunal reconhece divisão proporcional da dívida com o estado de São Paulo
Direito garantido
TJ-MG mantém decisão que obriga Estado a disponibilizar professor de apoio a criança com autismo
Tribunal rejeita recurso do Estado e afirma que aluno precisa de acompanhamento específico em sala de aula
Novas oportunidades
IBGE abre concurso com 9.590 vagas temporárias para nível médio
As inscrições podem ser feitas a partir das 16h desta quarta-feira (19), até o dia 11 de dezembro
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Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais