Para o tribunal, empresa não comprovou a reincidência de faltas injustificadas do empregado que, em seis anos de trabalho, teve apenas duas advertências

Mesma controvérsia já havia sido apreciada em processo anterior

Incorporadora alegou que o mero inadimplemento contratual não gera dano moral, segundo decisão do TJ-MT

Autora da ação teve o pedido negado em via administrativa; decisão é da 1ª Vara Federal de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul

Aumento, por si só, não é ilegal, mas pode se tornar abusivo quando não acompanha uma mudança real de custo

Especialistas ouvidos pelo DeJur explicam os direitos dos passageiros nessas situações: valores e regras de indenização e como proceder