A Lei nº 15.357/2026 mexe com a lógica de acesso a medicamentos e tende a impactar concorrência e fiscalização sanitária.

Proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e busca impedir a negativa de atendimento em situações de emergência obstétrica

Decisão reconhece que falhas partiram de instituições privadas e exclui dever de indenizar por parte do Estado

Palestrante é procurador da Prefeitura de São Paulo e advogado, foi secretário dos Negócios Jurídicos, Procurador-Geral do Município e chefe da Procuradoria da Fazenda junto ao TCM-SP

Patrimônio da herdeira de uma das maiores varejistas brasileiras é centro de disputa judicial

Conciliação conduzida pela AGU beneficia servidores do INSS com correções funcionais e salariais; fato ocorreu nos anos 1980