Notícias
Ficou com os móveis
STJ dá direito ao penhor de bens em contrato garantido por fiança
Para a Terceira Turma, os dois institutos possuem natureza e finalidades distintas e, portanto, podem coexistir sem que haja incoerência sistêmica
Diário Oficial da União
DOU: traz Plano Clima, mudanças na Receita Federal e ajustes na estrutura da CVM
Atos tratam de política climática, gestão de dados fiscais, adicionais a servidores e governança na CVM
Novos tempos
Pesquisa aponta que IA devolve tempo ao advogado e abre espaço para estratégia
Levantamento mostra que a automação já absorve tarefas repetitivas, possibilitando avanço para funções de análise, curadoria e decisão inteligente
Pacto nacional
Fachin reforça papel do Judiciário contra crime organizado
Para ministro, a indisponibilidade de bens e a recuperação de ativos são instrumentos centrais para enfraquecer a capacidade operacional desses grupos
Foto: Luiz Silveira/CNJ
Direito Sancionador
STJ afasta continuidade delitiva em multas administrativas do Inmetro
Para Corte, aplicação depende de previsão legal expressa
BPC
TST barra penhora de 30% sobre benefício assistencial de idosa
Por unanimidade, tribunal entendeu que medida violou o princípio da dignidade da pessoa humana
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b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais