Notícias
Coibindo práticas de má-fé
STJ autoriza indisponibilidade de bem de família para barrar fraude à execução
Decisão não viola o direito à moradia, mas evita manobras fraudulentas capazes de frustrar a efetividade da execução
Novos impostos
Câmara avança na regulamentação da reforma tributária e define alíquotas para o setor financeiro
Projeto sobre comitê gestor do novo imposto que substitui ICMS e ISS segue para sanção
Dinheiro na conta
Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 19 de dezembro
Descumprimento acarreta sanções previstas na legislação trabalhista
Autonomia administrativa
STJ reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente
Segundo o relator, Defensoria Pública tem autonomia funcional, administrativa e financeira assegurada pela Constituição e pela Lei Complementar 80/1994
Comércio varejista
TRT-2 equipara atividade de vendas por telefone com uso de headset a telemarketing
Magistrados determinaram ainda o pagamento de horas extras e comissões sobre as vendas canceladas da trabalhadora
Violência contra a mulher
Mulheres vítimas de violência terão direito a benefício
Decisão final do STF valida as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios
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b/luz anuncia Fernando Bousso como novo CEO
Luiz Felipe Baptista Luz passa a atuar como presidente do conselho
Dividendos sob nova tributação e o crivo do STF
Mudança de paradigma exige mais do que alinhamento externo, demanda coerência interna
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade
Serviço prestado à sociedade será princípio das auditorias internas
A iniciativa de regulamentação é do instituto de auditores internos
Reforma Tributária e a nova lógica de formação de preços no Brasil
Empresas precisarão revisar estruturas de custos, cadeias de suprimentos e políticas comerciais