O advogado Gustavo da Rocha Schmidt, líder da área de dispute resolution do SLK – Schmidt Lourenço Kingston Advogados, é um dos palestrantes do III Congresso do Núcleo de Estudos de Direito Empresarial da PGM Rio, dias 12 e 13 de março, no Rio de Janeiro.

Professor da FGV Direito Rio e ex-procurador do Município do Rio por 23 anos, Gustavo comporá a mesa sobre Arbitragem e Mediação, no dia 13 de março, às 15h, ao lado dos professores Thaís Marçal e Márcio Guimaraes.

A Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) divulgou, em nota, nesta segunda-feira (23), sua manifestação de “repúdio às declarações proferidas por atleta do Red Bull Bragantino, no sentido de que mulheres não deveriam apitar clássicos de futebol”.

No texto, a Comissão afirma ainda:

“A fala não constitui mera opinião esportiva: trata-se de manifestação discriminatória baseada exclusivamente em gênero, que reforça estereótipos historicamente utilizados para excluir mulheres de espaços de autoridade, liderança e tomada de decisão. O desempenho profissional de uma árbitra deve ser avaliado por critérios técnicos — preparo físico, conhecimento das regras, posicionamento e controle de jogo — jamais por sua condição de mulher.

O futebol é um espaço social de enorme impacto cultural. Quando um agente relevante do esporte naturaliza a ideia de incapacidade feminina, contribui para legitimar a desigualdade, estimular a hostilidade contra mulheres em campo e afastar meninas e jovens de trajetórias profissionais que lhes pertencem por direito.

Nosso projeto Elas Jogam Junto existe justamente para enfrentar essa lógica: mulheres não precisam provar que podem ocupar espaços — elas já ocupam. O que precisa mudar é a resistência estrutural que insiste em negá-las.

A arbitragem feminina não é concessão, não é experimento e não é exceção. É realidade profissional consolidada no Brasil e no mundo. Questionar sua legitimidade apenas por gênero representa retrocesso incompatível com o esporte contemporâneo, com a Constituição Federal e com a própria ética esportiva.

Reiteramos que igualdade não é pauta setorial: é requisito civilizatório.

A CMA OAB SP seguirá atuando para que mulheres possam exercer suas funções — no Direito, no esporte e em qualquer área — sem sofrer deslegitimação pública baseada em preconceito.

Mulheres não precisam de autorização para ocupar o campo. O campo também é delas”.

Júlio de Oliveira e Renato Silveira, sócios do Machado Associados, participarão do III Congresso Nacional de Direito Processual Tributário: A Reforma do Processo Tributário, promovido pela AASP – Associação dos Advogados, IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Na quarta-feira (25/2), às 14h, Júlio integrará a Mesa 3 – A Reforma do Processo Tributário e a Execução Fiscal.

Já na quinta-feira (26/2), às 9h30, Renato será presidente da Mesa 5 – A Reforma do Processo Administrativo Tributário.

Para se inscrever, clique aqui.

O Glossário Eleitoral, serviço on-line do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define turno eleitoral como cada etapa do processo de votação para a eleição de candidatas e candidatos a determinados cargos eletivos, como os de presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos. Os ocupantes desses cargos são escolhidos pelo sistema majoritário de voto.

No 1º turno de votação, disputam todas as pessoas que concorrem à eleição. Já no 2º turno, concorrem apenas as que ficaram nas duas primeiras colocações no turno anterior.

É necessário haver 2º turno para os cargos de presidente da República, governador e prefeito de municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores se nenhum dos concorrentes alcançar metade mais um dos votos válidos (dados somente a candidatas e candidatos) na primeira etapa da eleição.

Além disso, vale destacar que a Justiça Eleitoral considera cada turno um pleito independente para efeito de comparecimento da eleitora ou do eleitor.

Conheça o Glossário Eleitoral 

O Glossário Eleitoral reúne mais de 300 verbetes e explica expressões relacionadas ao Direito Eleitoral e ao funcionamento da Justiça Eleitoral.

Além das definições técnicas, as expressões do Glossário apresentam contexto histórico e referências bibliográficas, oferecendo uma compreensão mais ampla dos conceitos.

Com a terminologia organizada em ordem alfabética, o serviço permite uma consulta rápida e acessível a qualquer pessoa interessada em conhecer melhor o sistema eleitoral brasileiro.

Fonte: TSE

Foto: Divulgação

Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Eunice Haddad tomará posse na segunda-feira (9), às 17h30, como presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) para o biênio 2026-2027. A cerimônia acontecerá no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Autoridades dos três Poderes participarão da solenidade, que empossará os novos membros da Diretoria e do Conselho da Associação. Os vice-presidentes serão o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo e a juíza Ana Beatriz Estrella.

A AMAERJ reúne cerca de 1.200 associados, entre desembargadores e juízes ativos e aposentados e pensionistas.

Juíza há 24 anos, Eunice Haddad comandará a AMAERJ pelo terceiro mandado consecutivo. Presidente da AMAERJ desde 2022, a magistrada foi reeleita em novembro do ano passado, quando recebeu 857 votos, recorde histórico da Associação.

Trajetória

Formada em Direito pela Universidade Candido Mendes (1998), Eunice Haddad ingressou na Magistratura em 2001. Atualmente, é titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Foi juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça em 2020. É vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB desde dezembro de 2022.

Cerimônia de Posse da Diretoria da AMAERJ
Data: Segunda-feira (9 de fevereiro)
Hora: 17h30
Local: Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do TJ-RJ
Endereço: Rua Dom Manuel, s/nº, 10º andar, Centro