O Carneiros Advogados, sediado em Brasília, anunciou a inauguração de seu novo escritório em Cuiabá (MT). A iniciativa integra a estratégia de crescimento da banca, com foco na ampliação da atuação direta e no fortalecimento da presença regional.

A chegada ao Mato Grosso aproxima ainda mais o escritório da cadeia do agronegócio, setor responsável por quase 30% do PIB brasileiro em 2025, e reforça o compromisso com o atendimento próximo e especializado aos clientes da região.

“A forte expansão econômica de Cuiabá, impulsionada principalmente pelo agronegócio, gera uma demanda crescente por serviços jurídicos especializados. Esse cenário, aliado à necessidade de estarmos mais próximos de nossos clientes locais, foi determinante para a nossa decisão”, afirma Rafael Carneiro, sócio do Carneiros Advogados.

Além da sede em Brasília e da nova unidade em Cuiabá, o escritório mantém presença em São Paulo desde 2019. Atualmente, conta com uma equipe de 30 advogados, coordenados por 12 sócios, com atuação em 10 áreas do Direito.

Com 19 anos de atuação no mercado, o Carneiros Advogados vem sendo reconhecido pelos principais rankings jurídicos do Brasil e do mundo.

A atuação do escritório abrange as áreas de direito administrativo, concorrencial e regulatório, constitucional, eleitoral, empresarial e civil, além de improbidade administrativa, penal, trabalhista e tributário.

Endereço do escritório em Cuiabá:
Helbor Dual Business Office e Corporate
Av. Dr. Hélio Ribeiro, 525, salas 1703 e 1704 – Alvorada

Foto: Divulgação

O MJ Alves Burle e Viana Advogados anunciou a entrada de João Grognet como novo sócio patrimonial, reforçando a estrutura e ampliando a capacidade de atuação estratégica, sobretudo em temas fiscais de alta complexidade.

Com quase duas décadas de experiência em recuperação de créditos públicos, gestão de passivos e estruturação fiscal, João Grognet é mestre em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa (FDUL) e construiu uma trajetória marcada por sólida formação técnica, atuação em posições de elevada responsabilidade institucional e profunda compreensão dos mecanismos jurídicos que estruturam o ambiente tributário brasileiro.

A experiência de Grognet agrega ao MJAB uma visão estratégica sobre governança fiscal, transação tributária e gestão de risco, competências cada vez mais essenciais para empresas que enfrentam disputas estruturais e cenários regulatórios desafiadores.

A chegada do novo sócio fortalece o posicionamento do escritório em Legal Advocacy, conceito desenvolvido pelo MJAB que integra técnica jurídica de alto nível, leitura sistêmica do ambiente regulatório e atuação estratégica voltada à construção de segurança jurídica sustentável.

Foto: Divulgação

O Vieira e Serra Advogados anuncia a entrada de Brasilino Santos Ramos em seu quadro de sócios, em um movimento que marca uma nova fase de crescimento institucional e fortalecimento da atuação estratégica em Direito do Trabalho.

Desembargador do Trabalho aposentado, com trajetória consolidada no Judiciário e no Ministério Público do Trabalho, Brasilino passa a integrar o escritório para reforçar a atuação trabalhista em Brasília, agregando experiência técnica, visão institucional e autoridade jurídica ao time.

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa e mestre em Direito pela PUC Minas, Brasilino atuou por mais de 20 anos no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), onde exerceu funções de destaque, como presidente, vice-presidente e diretor da Escola Judicial.

Também foi conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e procurador regional do Trabalho, acumulando experiência relevante na formulação, interpretação e aplicação do Direito do Trabalho.

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) vai promover, entre os dias 11 e 31 de março, plantão gratuito de orientação jurídica voltado a mulheres que desejam esclarecer dúvidas sobre direitos patrimoniais no casamento e na união estável. A ação ocorrerá em cartórios de Registro de Imóveis participantes em 11 estados, com atendimento presencial e online (conforme disponibilidade da serventia). O objetivo é fortalecer a autonomia de mulheres por meio da ampliação do acesso a informações jurídicas básicas e prevenir casos de violência patrimonial.

Segundo a diretora de Comunicação do Registro de Imóveis do Brasil, Érika Stocco, o problema não está restrito a um perfil socioeconômico específico. Mulheres com alto grau de escolaridade também desconhecem as implicações do regime de bens escolhido ao se casar ou os direitos que possuem em caso de divórcio ou falecimento do companheiro. A falta de informação sobre união estável, dependência financeira e naturalização de práticas como “colocar bens no nome de familiares” são fatores que ampliam a vulnerabilidade feminina.

O plantão promovido pelo RIB oferecerá esclarecimentos sobre:

– Direitos patrimoniais no casamento e na união estável;
– Funcionamento dos regimes de bens;
– Direitos sucessórios e direito de concorrência na herança;
– Transparência e rastreabilidade do patrimônio por meio do RI Digital;
– Mecanismos jurídicos aplicáveis em casos de ocultação de bens;
– Medidas preventivas para evitar fraudes patrimoniais.

Érika reforça que a informação é a principal ferramenta de prevenção, já que “muitas mulheres não sabem que a união estável gera direitos, mesmo sem formalização, ou que o regime de bens impacta diretamente a partilha e a herança. A desinformação ainda é um dos principais fatores de vulnerabilidade. Ao ampliar o acesso à orientação jurídica, o Registro de Imóveis contribui para fortalecer a autonomia feminina e prevenir situações de violência patrimonial.”

A registradora ainda ressalta que o sistema de Registro de Imóveis exerce papel estratégico na proteção patrimonial ao assegurar transparência nas informações sobre registro de imóveis, segurança jurídica e rastreabilidade desses bens. “Quando o patrimônio é devidamente registrado, há transparência. A publicidade dos atos registrais reduz a possibilidade de ocultação de bens e facilita a identificação de eventuais fraudes. Nosso objetivo é aproximar essa informação das mulheres e mostrar que existem instrumentos legais de proteção”, completa.

A iniciativa integra as ações do RIB no Mês da Mulher e pretende alcançar mulheres em diferentes regiões do país, reforçando o papel do registro imobiliário como instrumento de cidadania e proteção de direitos.

Violência patrimonial

Ainda pouco reconhecida, a violência patrimonial é uma forma silenciosa de violação de direitos, que pode ocorrer dentro de relações conjugais e familiares. Diferentemente da violência física ou psicológica, ela costuma se manifestar de maneira sutil e naturalizada, muitas vezes só sendo percebida no momento da separação ou do falecimento do companheiro.

Entre as situações mais recorrentes estão o controle excessivo do dinheiro, ocultação de bens, retenção de documentos, exclusão da mulher da gestão financeira da família, bens colocados em nome de terceiros ou de empresas para dificultar partilha, empréstimos feitos no nome da companheira e até renúncia de direitos sucessórios sem plena compreensão.

Serviço

Serviço: Plantão de orientação jurídica sobre violência patrimonial do Registro de Imóveis do Brasil (RIB)  

Data: 11 a 31 de março  

Atendimento online e presencial nos estados participantes (verificar disponibilidade no portal de agendamento): www.mulheres.registrodeimoveis.org.br 

A AASP – Associação dos Advogados promove, entre os dias 5 a 26 de março, uma programação especial de Mês da Mulher, com palestras gratuitas abertas ao público em geral. O evento tem o objetivo de valorizar o protagonismo feminino na advocacia brasileira, estimular o debate sobre igualdade de oportunidades e fortalecer a atuação das mulheres no sistema de Justiça.

Em sua programação, no dia 26 de março, às 19h, a reforma tributária é um tema central, que promete simplificar o sistema de impostos, reduzir a burocracia e tornar a arrecadação mais eficiente e justa. Entre os aspectos positivos, estão a possibilidade de estimular investimentos, promover maior transparência e aliviar a carga sobre empresas e cidadãos, contribuindo para um ambiente econômico mais competitivo.  

No entanto, os desafios são significativos: definir quais impostos serão alterados, equilibrar receitas públicas e evitar impactos desproporcionais sobre diferentes setores da sociedade exige negociações complexas e decisões estratégicas. Para a população, uma reforma bem estruturada pode significar mais clareza sobre obrigações fiscais, redução de desigualdades e um sistema mais previsível, mas exige atenção para que mudanças não resultem em perda de direitos ou aumento de custos ocultos. 

A palestra contará com Vilma da Conceição Pinto, que trabalha na vice-presidência da República e vai analisar os impactos econômicos e estruturais da reforma tributária nos escritórios de Advocacia; a advogada, consultora, professora e livre-docente pela USP Maria Rita Ferragut, que discutirá a sujeição passiva do IBS e da CBS sob a perspectiva jurídica; e a mediação fica a cargo do advogado tributarista Matheus Bueno, com atuação nacional e internacional, LL.M. em Tax Law e aprovação no New York State Bar Exam (EUA). 

Ao longo do mês, a AASP realizará outras inúmeras palestras sobre temas que impactam diretamente a vida das mulheres Advogadas e o cotidiano da população — como regulação de mercado, educação financeira, efetividade do sistema de Justiça, processo eletrônico, inteligência artificial aplicada ao Direito e reforma tributária.  

Serviço 

Mês da Mulher
Data: 26 de março de 2026
Horário: 19h
Modalidade: Online
PROGRAMAÇÃO GRATUITA. 

Para mais informações e inscrição, acesse o site. 

O Instituto Vladimir Herzog foi admitido como amicus curiae no processo que trata da aplicação da Lei da Anistia ao caso do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido e assassinado pela ditadura militar.

A ação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, discute se a lei de anistia alcança crimes permanentes e graves violações de direitos humanos cometidos no período. O processo teve repercussão geral reconhecida e deve balizar o entendimento da Corte sobre a responsabilização penal por crimes da ditadura.

Com a decisão, o Instituto poderá apresentar memoriais e sustentar argumentos no julgamento, reforçando a tese de que crimes como desaparecimento forçado não podem ser abrangidos pela lei de anistia.

“Assim como no caso Vladimir Herzog, o caso Rubens Paiva simboliza uma dívida histórica do Estado brasileiro. Reconhecer que o desaparecimento forçado não é anistiável é um passo fundamental para a justiça e para a memória, e o Supremo tem agora a responsabilidade histórica de enfrentar esse tema”, afirma Rogério Sottili, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog.

A entidade também foi admitida como amicus curiae nas ações que tratam dos casos do jornalista Mário Alves e do militante Helber Goulart, igualmente sob relatoria de Moraes no Supremo.

Para o Instituto tais ações têm urgência de encaminhamento, uma vez que os réus têm idade avançada e a responsabilização de tais agentes faz parte da consolidação de uma democracia mais forte e justa.

Em 13 de fevereiro, o ministro Flávio Dino votou contra a aplicação da lei de anistia para crimes cometidos durante a ditadura militar, como o de ocultação de cadáver. O julgamento ocorreu em formato online com relatoria de Dino, mas foi adiado após o ministro Alexandre de Moraes solicitar vista do processo.

Fonte: Instituto Vladimir Herzog