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Um homem conseguiu anular, por via administrativa na Junta Comercial de Goiás, a inclusão fraudulenta de seu nome como sócio de uma empresa e evitar dívidas milionárias. A fraude ocorreu após a perda de documentos, e ele passou anos vinculado a processos judiciais sem saber. Após análise e perícia, o órgão reconheceu a irregularidade e excluiu seu nome do quadro societário.
A decisão tem sido usada para afastá-lo de ações judiciais, de acordo com o advogado Matheus Basilio, responsável pelo caso. Segundo o profissional, a Junta Comercial goiana não reconheceu a fraude em uma primeira análise, o que levou ao ajuizamento de ação judicial paralelamente à via administrativa. “Após uma reanálise interna, o órgão administrativo constatou indícios e posteriormente confirmou a fraude. Com isso, a inclusão do cliente na empresa foi considerada juridicamente inexistente, anulando a alteração contratual e restabelecendo o quadro societário anterior”, diz.
Apesar disso, ainda existem processos judiciais em andamento contra a vítima. “Para proteger os direitos dele, estamos apresentando a decisão administrativa nos autos, demonstrando de forma inequívoca que se tratou de uma fraude. O objetivo é garantir a exclusão do cliente das execuções judiciais, uma vez que ficou comprovado que ele nunca integrou legitimamente a empresa e não tinha qualquer responsabilidade pelos atos praticados pelos seus verdadeiros sócios”, explica.